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Curso
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Legislação ambiental: Aplicabilidade e Conformidade Legal de uma Empresa (v1 2016)
Forma de organização predominante
Resumo do Conteúdo Programático
- 1. Enquadramento: Implementação de Sistemas de Gestão Ambiental, segundo a Norma NP EN ISO 14001:2015
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- 2. Abordagem ao Requisito 6.1.3 Obrigações de conformidade (requisito 4.3.2 – Requisitos legais e outros requisitos da versão de 2012)
- - Exigências, de acordo com a Norma
- - Acções necessárias para cumprir com o requisito
- - Dificuldades comuns das Organizações na implementação do requisito
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- 3. Abordagem ao Requisito 9.1.2 Avaliação da Conformidade (requisito 4.5.2 - Avaliação da Conformidade da versão de 2012):
- - Exigências, de acordo com a Norma
- - Acções necessárias para cumprir com o requisito
- - Dificuldades comuns das Organizações na implementação do requisito
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- 4. Avaliação da Conformidade com Requisitos Legais Aplicáveis Associados a água, energia, ruído, ar, resíduos e gases fluorados
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- 5. Elaboração de Programa de Monitorização e Verificação de Conformidade Legal (modelo tipo)
Condições de acesso / Público-Alvo
Habilitações específicas
- Gestores e Quadros Técnicos, pertencentes a Organizações com Sistemas de Gestão Ambiental, ou com interesse na sua futura implementação e outros interessados em assegurar o cumprimento legal da sua Organização.
Objectivos Específicos:- Pretende-se através desta ação reforçar competências sobre o requisito usualmente mais crítico na implementação e certificação de um Sistema de Gestão Ambiental, o Requisito 9.1.2 - Avaliação da Conformidade da Norma NP EN ISO 14001:2015 com as obrigações de conformidade que a organização identifique.
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