Curso
  • Direito Laboral (2017)
Preço Sócio Coletivo
  • 211 EUR
Preço Sócio Individual
  • 260 EUR
Preço Não Sócio
  • 325 EUR
Duração
  • 16 horas
Horário
  • Laboral
Forma de organização predominante
  • Formação presencial/em sala (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
  • 1. Contrato de Trabalho:
  • - Noção.
  • - Subordinação Jurídica – Poder de Direcção e Poder Disciplinar.
  • - Distinção face ao Contrato de Prestação de Serviços.
  • 2. Forma de Contrato de Trabalho:
  • - A desnecessidade de Forma Escrita como Regra-Geral.
  • - A exigência de Forma escrita em determinados contratos: Consequências da não observância da forma legalmente prescrita.
  • 3. Período Experimental:
  • - Noção e Fundamento.
  • - Regime.
  • 4. Conteúdo do Contrato de Trabalho:
  • - Direitos e Deveres dos Trabalhadores e Empregadores.
  • - Polivalência Funcional.
  • - Pacto de não Concorrência.
  • - Pacto de Permanencia.
  • - Pacto de Exclusividade.
  • 5. Contrato de Trabalho a Termo:
  • - Noção e Distinção face ao Contrato de Trabalho por termo indeterminado.
  • - Contrato de Trabalho a Termo Certo ou Incerto.
  • - Fundamentos.
  • - Forma e Formalidades.
  • - Duração, Renovação e Conversões.
  • - Cessação do Contrato de Trabalho a Termo: Caducidade/Remissão.
  • 6. Retribuição:
  • - Prestações Retributivas e Não Retributivas.
  • - Princípio da Irredutibilidade da Retribuição.
  • - Retribuição Mínima Garantida.
  • 6. Tempo de trabalho:
  • - Horário de trabalho e isenção.
  • - Trabalho suplementar.
  • - Mecanismos de flexibilidade.
  • 7. Acção Disciplinar:
  • - Infracções Disciplinares.
  • - Sanções Disciplinares – Tipologia.
  • - Prazo.
  • - Marcha do Processo.
  • 8. Cessação do Contrato de Trabalho:
  • - Caducidade: No contrato de trabalho a termo; Impossibilidade Superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber (Morte do empregador, Extinção ou Encerramento da Empresa); Reforma do Trabalhador, por velhice ou invalidez; Compensação devida pela caducidade.
  • - Revogação: Noção; Compensação.
  • - Denúncia: Aviso Prévio.
  • - Resolução.
  • - Pelo empregador – Por facto imputável ao trabalhador – justa causa; Despedimento Colectivo; Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho; Despedimento por Inadaptação.
  • - Pelo trabalhador: Existência de justa causa.

Condições de acesso
Habilitações específicas
  • - Quadros Médios e Superiores das Empresas.
  • - Directores de Recursos Humanos.
  • - Técnicos de Recursos Humanos.

Objectivos Específicos:
  • - Reconhecer o Direito do Trabalho como ferramenta ao serviço da Gestão de Recursos Humanos.
  • - Encarar o conhecimento da Legislação Laboral como forma de prevenir litígios judiciais e tomar contacto com as recentes alterações legislativas.
  • - Ver no cumprimento da lei do trabalho um requisito de Qualidade.

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